Notícias

Receita trava a liberação do RELP para o Simples Nacional

Em que pese a promulgação da Lei Complementar 193 e da publicação das regras pelo Comitê Gestor do Simples Nacional em 18 de março, o governo segura há 24 dias o processo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, ou RELP. Medida beneficia cerca de 440 mil …

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EPE: Consumo de combustíveis em 2022 deve sofrer efeitos da escalada de preços

O consumo de combustíveis no Brasil em 2022 deve sofrer efeitos negativos da escalada de preços e das menores expectativas do mercado para a economia brasileira, aponta a atualização bimestral para o mercado da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Nos últimos meses, os preços dos combustíveis têm sofrido os efeitos do aumento dos preços internacionais …

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Alíquota única do ICMS sobre combustíveis para todo o país agora é lei

Sem vetos, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, na sexta-feira (11), a Lei Complementar 192, de 2022, que altera a regra de incidência do ICMS sobre os combustíveis para ajudar a frear os preços nas bombas. Na semana passada, a Petrobras anunciou novo reajuste, com alta de 18,8% para a gasolina …

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Revendedores são notificados por cobrança de repouso dos caminhoneiros

Para a Secretaria Nacional do Consumidor, o pagamento nos postos de combustíveis é considerado indevido O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou representantes de revendedores de combustíveis sobre a suposta cobrança de repouso e descanso de caminhoneiros em postos de gasolina às margens de rodovias. …

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Postos de bandeira agora podem comprar de terceiros

O governo federal sancionou uma nova lei que permite que os chamados “postos de bandeira” vendam combustíveis de outras empresas do setor. Assinada pelo presidente da República, a nova regra flexibilizará o atendimento nas grandes redes do País. A Medida Provisória permite a “flexibilização da tutela regulatória da fidelidade à bandeira”, segundo texto. Com isso, …

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Projeto prevê distância mínima entre posto de combustível e áreas de risco

Pelo texto, postos já em operação que não atendem a distância mínima ficarão sujeitos à regulamentação complementar O Projeto de Lei 3975/21 determina que os postos de combustível deverão estar a uma distância mínima de 500 metros de áreas consideradas de risco, como depósitos de explosivos, e áreas de grande concentração de pessoas, como hospitais, …

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